Versión - A proteção coletiva dos direitos no Brasil e alguns aspectos da class action norte-americana
Materias dentro de su búsqueda.
Materias dentro de su búsqueda.
- Ação civil pública, Brasil 2
- Ação civil pública, direito comparado, Brasil, Estados Unidos 2
- Controle da constitucionalidade, Brasil 2
- Direitos e garantias individuais, Brasil 2
- Interesse coletivo, Brasil 2
- Legitimação, Brasil 2
- Mandado de segurança coletivo, Brasil 2
- Tutela, Brasil 2
- Coisa julgada, Brasil 1
- Devido processo legal, Brasil 1
- Representação, Brasil 1
- Substituição processual, Brasil 1
-
1
-
2