Versions - Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial

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    Superação prospectiva (prospective overruling) como regra : (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial. by Gomes, Rodolfo Perini

    Published 2019
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    Superação prospectiva (prospective overruling) como regra - (in)segurança jurídica em caso de virada jurisprudencial by Gomes, Rodolfo Perini

    Published 2020
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