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Método hermenêutico-sistêmico aplicado ao direito ambiental e dos recursos naturais por Barbosa, Erivaldo Moreira

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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime de poluição hídrica no ordenamento jurídico brasileiro por Barbosa, Erivaldo Moreira, Souza, Manoel Nascimento de

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Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental: análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012 por Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega, Barbosa, Erivaldo Moreira

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