Resultados da busca - Castro, Gustavo
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O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários
Publicado em 2015Obter o texto integral
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A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro
Publicado em 2015Outros Autores: “…Castro, Gustavo…”
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A desconsideração da personalidade jurídica: aplicação e teorias no ordenamento jurídico brasileiro
Publicado em 2015Outros Autores: “…Castro, Gustavo…”
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A eficácia do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aos servidores públicos e quanto a sua aplicação nos termos da lei e dos princípios constitucionais e individuais
Publicado em 2015Outros Autores: “…Castro, Gustavo…”
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5
Da (ir)recorribilidade imediata das decisões interlocutórias nos juizados especiais cíveis estaduais
Publicado em 2014Outros Autores: “…Castro, Gustavo…”
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