Search Results - Costa, Adriano Soares da

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  1. 1

    Breves notas sobre a LC n. 116/03 e as cláusulas gerais: os limites da taxatividade by Costa, Adriano Soares da

    Published 2004
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  2. 2

    Pontes de Miranda e a acusação de plágio : anotações à margem de Antonio do Passo Cabral. by Costa, Adriano Soares da

    Published 2018
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  3. 3

    Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral : breves anotações à margem de Pontes de Miranda. by Costa, Adriano Soares da

    Published 2015
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  4. 4

    Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil. by Costa, Adriano Soares da

    Published 2018
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  5. 5

    Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais. by Costa, Adriano Soares da

    Published 2017
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  6. 6

    A relação regulamentar-contratual e os reflexos na regulação ferroviária. by Costa, Adriano Soares da

    Published 2020
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