Resultados de búsqueda - Fachini, Laura Stefenon

Deturpação do método de trabalho com precedentes : exame a partir de decisões do STF. por Fachini, Laura Stefenon

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O princípio da capacidade contributiva e suas funções : pressuposto, critério e limite. por Fachini, Laura Stefenon

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Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório. por Fachini, Laura Stefenon

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