Search Results - Gomes, Agnaldo Nogueira

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  1. 1

    O regime jurídico das alienações de imóveis públicos by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2012
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  2. 2

    O regime jurídico nas cessões de imóveis públicos da união às concessionárias de energia elétrica – Da inadequabilidade da aplicação do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980 by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2012
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  3. 3

    A competência do Comando do Exército para alienar imóveis.Parte II: um estudo de precedentes judiciais do STJ sob o ponto de vista da Teoria da Adequabilidade Normativa by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2012
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  4. 4

    Pagamento de custas e emolumentos cartorários pela União: da recepção dos artigos 1º e 2º do Decreto-Lei nº 1.537/77 como norma geral da União by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2013
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  5. 5

    FHE - POUPEx: natureza jurídica e regime de licitações na jurisprudência do TCU by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2010
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  6. 6

    A competência do comando do Exército para alienar imóveis administrados pela força terrestre: a vigência da Lei nº 5.651/70 sob o ponto de vista do STJ by Gomes, Agnaldo Nogueira

    Published 2010
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  7. 7

    O processo de privatização no Brasil e as Parcerias Público-Privadas by Gomes, Agnaldo Nogueira, Santos, Isabel Luiza Rafael Machado dos

    Published 2013
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