Resultados da busca - Lauriano, Paulo

Alienação de bens, Brasil Analogia (direito tributário), Brasil Brasil. [Lei de execução fiscal (1980)] Brasil. [Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964] Brasil. [Lei n. 5.889, de 08 de junho de 1973] Direito tributário, Brasil Dívida ativa, aspectos jurídicos, cobrança, Brasil Embargos à execução, Brasil Executivo fiscal, Brasil Fazenda pública, competência, Brasil Hermenêutica, método, Brasil Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Legislação tributária, São Paulo Legislação tributária, interpretação, Brasil Norma jurídica, interpretação, Brasil Processo administrativo fiscal, Brasil Restituição de tributos, Brasil Substituição tributária, Brasil