Resultados da busca - Tavares, Alexandre Macedo

O Superior Tribunal de Justiça e a redução teleológica do alcance da denúncia espontânea: uma análise crítico-reflexiva por Tavares, Alexandre Macedo

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Aquisição de bem imóvel mediante arrematação judicial em hasta pública: um fato jurídico não subsumível ao arquétipo constitucional de incidência do ITBI por Tavares, Alexandre Macedo

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