Canais - Ação Executiva n. 924/61 :: Busca Integrada do TJDFT

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O Estado em rede na lógica do "direito administrativo" vivo.
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A lei dos usuários do serviço público e a ouvidoria.
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Dois pesos, duas medidas e uma política pública : a distinta realidade de incentivos dos professores efetivos e designados na rede estadual de educação de Minas Gerais.
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Desafios ao planejamento da força de trabalho no Estado de Minas Gerais : o instituto da designação no recrutamento dos professores da educação básica.
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A inconstitucionalidade da "taxa de incêndio", criada pela Lei Mineira nº 14.938/2003
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Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face das decisões judiciais
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A regulamentação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nas compras do Governo do Estado de Minas Gerais: uma alternativa de interpretação e aplicaçãoo indenização
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Extrafiscalidade tributária e tutela ambiental : um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do estado de Minas Gerais à luz do princípio da igualdade.
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Práticas de compras públicas sustentáveis em Minas Gerais
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Variações do regime semiaberto de cumprimento de pena : extinção do sistema progressivo da pena no estado de Minas Gerais?
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Impactos ambientais e siderurgia: as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
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Discussão judicial e suspensão de certame licitatório.
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A importância da geografia e da cartografia para a elaboração dos planos diretores municipais
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Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Estado de Minas Gerais: uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicos.
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Assunto: Empréstimo

Assunto: Nota promissória

Autor: 1ª Vara Cível de Brasília