Ejemplares similares: Contribuições corporativas: exame da Lei nº 12.514/2011
- O termo inicial da prescrição das contribuições no interesse das categorias profissionais (anuidades) e o impacto do artigo 8º da Lei nº 12.514/2011.
- Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.
- Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da Presidente da República : impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista na Lei suprema : inconstitucionalidades formal e material dos Artigos 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Lei nº 12.514/2011 : parecer.
- Contribuições sindicais : avaliação do "estado da arte" das contribuições sindicais no Brasil.
- Contribuições sindicais e Medida provisória 873/2019.
- Contribuição Sindical Rural?
Tópico: Contribuição sindical, aspectos jurídicos, Brasil.
Tópico: Conselho fiscal.
Autor: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
- Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988 – Imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão
- A percepção de pensão alimentícia como fato gerador do IRPF
- A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
- Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.
- Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério Público
- Pis / Pasep : Dec.-leis 2.445/88 e 2.449/88.