Registros relacionados: Linhas gerais do novo regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais na lei portuguesa
- Evolução do divórcio em Portugal e no Brasil : origem, desenvolvimento e sedimentação : uma visão contemporânea.
- A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
- A atribuição da casa de morada de família em caso de divórcio.
- A posição jurídica do progenitor não-guardião em Portugal
- A fundamentação da decisão arbitral à luz da Lei de arbitragem voluntária portuguesa.
- Registro das cláusulas abusivas: o caso português