Documents similaires: As implicações da ação de consignação em pagamento, em matéria tributária, no exercício da atividade empresarial
Sujet: Matéria tributária, Brasil.
- A posterior declaração de (in)constitucionalidade contrária ao conteúdo de decisões já passadas em julgado em matéria tributária: um conflito entre a segurança jurídica e a supremacia da Constituição
- Anotações sobre a chamada coisa julgada tributária
- Conclusões do XXXI Simpósio Nacional de Direito Tributário
- Auto de infração objetivando desconsiderar planejamento tributário realizado com pleno respeito às leis tributárias e comerciais, lavrado antes da Lei Complementar n. 104/2001: ilegalidade e inconstitucionalidade do procedimento fiscal
- Segurança jurídica em face da alteração de posicionamento dos Tribunais Superiores : limites da previsibilidade em matéria tributária.
- STF decide que as sociedades de profissão regulamentada devem pagar ISS fixo : e ponto!
Sujet: Ação de consignação em pagamento, Brasil.
- Da Ação de consignação em pagamento de alugueis e acessorios de locação.
- O impacto do NCPC na Lei de locações de imóveis urbanos.
- Ação de consignação em pagamento com a mini-reforma do Código de processo civil de 1976.
- Procedimentos especiais: peculiaridades procedimentais da Ação Civil Pública, do mandado de segurança e da ação de consignação em pagamento
- A ação de consignação em pagamento no Código de processo civil de 2015.
- Ação de consignação em pagamento