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Assunto: Cidadania.
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Assunto: Liberdade.
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- Liberdade e segurança em direito penal. O problema da expansão da intervenção penal
Autor: Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
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- O estado familiar de neto: pretensões (de herança e alimentos) de neto (bisneto ou outro ascendente em linha reta) e vice-versa. Ação declaratória (positiva e negativa) de relação avoenga