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A base de cálculo do ICMS na substituição tributária
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Substituição tributária progressiva no ICMS : mudança de paradigma, fato gerador presumido irrealizado e admissibilidade da complementação.
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"Substituição tributária para frente" no ICMS e capacidade contributiva
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Substituição tributária e base de cálculo: os limites da padronização fiscal
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Complementação do ICMS na substituição tributária progressiva : subversão do entendimento do STF no julgamento do Tema 201.
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Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas
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O congelamento de ICMS-ST no caminho para a monofasia.
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Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivos.
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Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS.
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Do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins : destacado ou recolhido.
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ICMS : substituição tributária para frente.
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Uma análise conceitual e jurisprudencial da responsabilidade tributária : comentários aos temas repetitivos 962 e 1118 do Superior Tribunal de Justiça.
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Comentários sobre a recente decisão plenária (Adin 1851) do Supremo Tribunal Federal : o direito do contirbuinte do ICMS a ser ressarcido dos pagamentos a maior do que o devido no caso de substituição tributária.
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A incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais.
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Não inclusão do frete na base de cálculo do IPI
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Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal.
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Imposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais.
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Necessidade de estorno proporcional do crédito de ICMS nas hipóteses de redução da base de cálculo

Assunto: Substituição tributária, base de cálculo, legislação, Brasil.

Assunto: Base de cálculo, natureza jurídica, legislação, Brasil.

Autor: Melo, Augusto Carlos Cavalcante