Substituição tributária no ICMS: reflexões e críticas

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oliveira, José Jayme de Macêdo
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista dos Tribunais 2012
Assuntos:	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo. Substituição tributária, Brasil. Fato gerador, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Restituição de tributos, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/19651

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