Ejemplares similares: O saque do FGTS ante o regime jurídico único.
- Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada?
- O regime de emprego no âmbito da Administração Pública
- Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de função na administração pública
- A motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da Constituição brasileira de 1988.
- Servidor público celetista concursado e estabilidade: Constituição de 1988
- Ponderação de interesses: acesso ao emprego público versus garantia de proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa consistente numa indenização: visão crítica sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal adotado na ADIn nº 1.770-4, a respeito da não extinção do contrato de trabalho do empregado público pela aposentadoria voluntária
Tópico: Tempo de serviço (direito do trabalho), Brasil.
- O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência
- A aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana.
- Eficácia da norma constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
- Precedente ou padrão decisório : como atuou o Supremo Tribunal Federal no julgamento que reconheceu aos servidores públicos a (im)possibilidade de conversão de tempo especial em comum.
- Eficácia da norma constitucional e aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço
- Aposentadoria especial do servidor
Tópico: Servidor público, regime jurídico, Brasil.
- Remuneração por subsídio
- Remuneração inferior ao salário mínimo para o servidor público em regime de jornada de trabalho reduzida : comentários ao julgamento proferido no Recurso extraordinário 964.659/RS.
- Exercício de outra função pública por membro do ministério público: incompatibilidade ou prerrogativa constitucional?
- O servidor público: o art. 41 da constituição
- Previdência complementar do servidor público
- Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores