Documents similaires: Gestão de bens públicos.
- Doação de bens imóveis pela administração pública
- Permuta de bens públicos imóveis
- Doação de bens imóveis pela administração pública
- Alienação de bens em estados e municípios (Lei n. 14.133/2021).
- Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição.
- Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato.
Sujet: Bens públicos, administração, Brasil.
Sujet: Bens públicos, alienação, Brasil.
- Permuta de bens públicos imóveis
- Gestão de bens públicos.
- Regularização fundiária rural e urbana em imóveis, inclusive em imóveis públicos : alguns apontamentos acerca das possíveis implicações no registro de imóveis.
- A Lei 13.465/2017 (Lei de regularização fundiária rural e urbana) e o direito administrativo.
Auteur: Nakamura, André Luiz dos Santos
- O devido processo legal substancial como forma de controle judicial da atividade administrativa.
- As parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil.
- Regime jurídico das áreas institucionais.
- Gestão de bens públicos.
- Direitos sociais e administração: a compatibilização da teoria da reserva do possível e a exigência de garantia do mínimo existencial para a efetividade dos direitos sociais
- Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição.