Similar Items: A proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação.
- A autodeterminação informativa como manifestação do direito à privacidade.
- A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia.
- O comércio de dados pessoais dos trabalhadores pelas empresas de tecnologia e pelos governos através da invasão da privacidade e da intimidade.
- Tratamento de dados pessoais em investigações criminais : o direito fundamental à autodeterminação informativa como limite constitucional.
- Proteção de dados pessoais: o direito à autodeterminação informativa
- Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade.
Topic: Proteção e defesa do consumidor, Brasil.
- As pessoas com necessidades especiais como consumidores.
- Judicialização do processo de revisão do modelo de rotulagem nutricional brasileiro.
- Análise econômica das decisões judiciais: STF: ADIn 4/DF e ADIn 2.591/DF
- Compromisso de compra e venda de imóvel em incorporação imobiliária : extinção contratual, crise de mercado e Súmula 543 do STJ.
- Código de defesa do consumidor, estatuto do idoso e reajustes por faixa etária em planos de saúde contratados antes da sua vigência
- Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos.
Topic: Proteção de dados pessoais, Brasil.
- Os riscos da judicialização da LGPD no âmbito da justiça do trabalho.
- A proteção da privacidade do consumidor digital frente ao profiling e à publicidade on-line no ciberespaço.
- O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.
- Sequestro de dados e ataque cibernético na sociedade da informação.
- Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias?
- A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.
Author: Silva, Joseane Suzart Lopes da
- Lei federal 14.786/2023, a proteção das mulheres no setor de entretenimento e a instituição do protocolo "não é não" : a relevância do princípio da intervenção estatal e da atuação do sistema nacional de defesa do consumidor.
- Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela lei complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
- Planos de saúde e o cancelamento arbitrário por inadimplência dos usuários : a obrigatória notificação prévia conforme as resoluções normativas ns. 593/2023 e 602/2024 editadas pela ANS e a necessária proteção dos consumidores.
- A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019 : princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigente.
- Os contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores.
- O diálogo das fontes entre a Lei federal 10.671/2003 e o Código de defesa do consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores.