Documents similaires: A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias.
- O déficit da Previdência e a PEC 287/2016.
- Os professores, a PEC 286/2016 [i.e. 287/2016] e o futuro do benefício previdenciário.
- A discutível tentativa da PEC nº 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros para a aposentação.
- Em busca da confiança perdida : previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287.
- Análise crítica da proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 : reforma previdenciária.
- O servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na PEC 287/2016.
Sujet: Reforma da previdência, Brasil.
- A reforma previdenciária : entre falácias e certezas.
- Lei nº 13.876/2019 : restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária.
- A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.
- A proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019.
- Impactos da reforma da previdência no benefício de pensão por morte : necessárias interpretações e suas teses.
- Os impactos da reforma da previdência social de 2019 sobre as relações de emprego.
Sujet: Emenda constitucional, Brasil.
- Constituição e constitucionalismo (XXV)
- Comentários às Emendas Constitucionais nº 49/2006, nº 50/2006 e nº 51/2006
- Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
- Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da Emenda Constitucional nº 45-2004
- Emendas constitucionais e restrições aos direitos fundamentais
- Reflexos das emendas constitucionais nos direitos adquiridos
Auteur: Salvador, Sérgio Henrique
- A fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais.
- O dia do aposentado e os desafios da previdência social no pós-pandemia.
- A Medida provisória nº 871 e a desconstrução da previdência social.
- Aposentadoria especial do deficiente
- Planejamento previdenciário e as perspectivas de uma válida alternativa de aprimoramento da proteção social.
- Danos morais contra o INSS : um caminho possível e necessário em meio ao caos.
Auteur: Oliveira, Leandro Corrêa de
- A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.
- A extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária.
- Hermes e a política : uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades.
- A decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores.
- A inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias.