Similar Items: Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil : a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina.
Topic: Habeas corpus, Brasil, Argentina.
Topic: Habeas corpus, regulamentação, Brasil, Argentina.
Author: Barros, Fabrício Barbosa
- Considerações jurídicas para uma regulamentação do habeas corpus no Brasil : a observância da autonomia processual constitucional do habeas corpus e a experiência do amparo nacional na Argentina.
- A proteção de biomas como elemento essencial do constitucionalismo ecológico : os desafios da Constituição brasileira de 1988 diante dos limites planetários.