Ejemplares similares: A exibição de documentos e o cabimento da fixação de astreintes como medida de reforço : análise do julgamento dos Recursos Especiais 1.763.462 e 1.777.553.
- Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).
- A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015.
- Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 do novo CPC.
- A multa judicial (astreinte) transitada em julgado como parte integrante da base de cálculo dos honorários advocatícios de sucumbência após a vigência do CPC/2015.
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- As astreintes e novo Código de processo civil.
Tópico: Prova documental, Brasil.
- O ônus da prova nos Tribunais de Contas
- O documento eletrônico como meio de prova
- Pela antecipação do articulado e da produção de provas documentais nos juizados especiais cíveis (e os benefícios desta antecipação para a prestação jurisdicional)
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- Tópicos sobre a colaboração com a instrução probatória
- A justiça em seu pior e melhor ângulo : vieses cognitivos na análise da prova audiovisual.
Tópico: Astreinte, Brasil.
- Multa coercitiva no direito brasileiro (Parte 2 de 3) : possibilidade de alteração.
- A redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de processo civil de 2015.
- Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no recurso especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade de aplicação de multa coercitiva em ação de exibição de documentos (superação da tese fixada na Súmula 372 do egrério Superior Tribunal de Justiça).
- Os contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa.
- Punição e coerção na execução e uma breve conversa com J. J. Calmon de Passos.
- A aplicabilidade da multa do art. 523 do novo Código de processo civil : Lei 13.105/2015 no processo do trabalho.
Autor: Santos, Lucas Braz Rodrigues dos
Autor: Roque, Andre Vasconcelos
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