Registros relacionados: A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.
- "Rachadinhas" e crimes contra a administração pública : dificuldades do enquadramento das condutas aos tipos penais.
- Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais
- A necessária distinção entre concussão e corrupção passiva nos crimes econômicos : os casos que envolvem contratos de particulares com a administração pública.
- Ilícitos relacionados à inobservância das filas de vacinação da COVID-19.
- I delitti di corruzione pubblica nell’ ordinamento italiano de lege lata e ferenda.
- Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e a necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo.
Assunto: Crime contra a administração pública, doutrinas e controvérsias, Brasil.
- Justiça consensual e compliance anticorrupção.
- A necessidade de desconstrução da alcunha “rachadinha” e uma discussão sobre seus contornos típicos.
- O desacerto da Súmula 599 do STJ e da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública.
- Crimes contra a administração pública: corrupção passiva (simples e qualificada). Corrupção passiva e ato de ofício. Qualidade da prova. Transgressão disciplinar. Vantagem indevida. Infração formal. Improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. Legalidade e proporcionalidade
Assunto: Corrupção passiva, Brasil.
- Implicações do novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a expressão "ato de ofício" para a estrutura típica do crime de corrupção passiva.
- Justa causa e juizo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da Operação Lava Jato.
- A reforma da previdência.
- A nova Lei de licitação e as futuras eleições : anistia geral a condenados?
- A modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção.
- Contratos públicos, improbidade e o Estado amedrontado (ou "crime de hermenêutica dos outros é refresco").