Canais - Ação civil pública : catadores de material reciclável. :: Busca Integrada do TJDFT

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Qual o juízo competente para a minha ação?
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
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ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros.
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Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados.
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A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014.
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Justiça juvenil restaurativa em São Caetano do Sul/SP: bases para uma política geral sistêmica
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Inconstitucionalidades nas políticas públicas de frentes de trabalho
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A vinculabilidade do lançamento tributário e as novas tendências em matéria de cumprimento tributário cooperativo no estado de São Paulo.
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Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento. Parecer.
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O processo administrativo tributário de São Paulo e a lei estadual 13.457/2009
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Comunicados CAT 06, de maio de 2018, e 14, de dezembro de 2018 : gols contra da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
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Alternativas ao sistema punitivo: possibilidades de prevenção da criminalidade urbana violenta por meio do controle social informal
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Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira paulista inserida em um contexto de desenvolvimento sustentável.
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A (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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O novo regime da taxa judiciária do Estado de São Paulo: as principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29/12/2003
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E se eu não sou candidato, posso?
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O “Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law.
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Imprensa: condenação a danos morais: publicação da decisão: art. 75 da Lei de Imprensa: direito da parte
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Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do “método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no estado de São Paulo”.
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ICMS : substituição tributária : simulação de venda : defesa em parecer.
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A Defensoria Pública de São Paulo: um modelo inovador de assistência jurídica gratuita
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Ação rescisória : documento novo que comprova a ausência de ilegalidade : decisão do tribunal de contas executada judicialmente.

Assunto: Proteção ambiental, São Paulo (Estado).

Assunto: Ação civil pública, São Paulo (Estado).

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Ação civil pública : catadores de material reciclável.