Similar Items: Responsabilidade da administração pública por encargos trabalhistas e previdenciários devidos pela empresa contratada : Lei nº 14.133/2021.
- Lei nº 14.133/2021: nova era se inicia.
- Os regulamentos da Lei n. 14.133/2021.
- Repactuação e seus horrores. O artigo 135 da Lei nº 14.133/2021.
- Lei nº 14.133/2021, artigos 78 a 81 : credenciamento, pré-qualificação e manifestação de interesse.
- Aplicação e cobrança de multas administrativas : Leis nºs 8.666/1993 e 14.133/2021.
- A participação das cooperativas nas licitações à luz da nova Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Topic: Responsabilidade administrativa, Brasil.
- Responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas
- Participação popular na administração pública: o caso dos planos urbanísticos no Brasil
- Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente.
- Responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
- Da sanção pela prática objetiva de ato ilícito administrativo pela pessoa jurídica na Lei Anticorrupção brasileira: teoria do ato ilícito por seu efeito imediato: análise da norma
- Administração Pública brasileira e os 20 anos da Constituição de 1988: momento de predomínio das sujeições constitucionais em face do direito fundamental à boa administração pública
Topic: Empresa de prestação de serviços, contratação, Brasil.
Author: Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
- Considerações sobre a despedida coletiva : âmbito normativo internacional e sistema jurídico brasileiro
- Medida provisória nº 767/2017 : restrições aos direitos sociais e previdenciários.
- Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos.
- Relações de trabalho no setor canavieiro na era do etanol e da bioenergia
- Meio ambiente do trabalho no contexto dos Direitos Humanos fundamentais e responsabilidade civil do empregador
- Reforma trabalhista : eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho.