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Registros relacionados: ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 42.

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Mudanças no Código brasileiro de trânsito.
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Da necessidade de se demonstrar o perigo concreto, ainda que indeterminado, na contravenção de falta de habilitação para dirigir veículo.
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 30, n. 45.
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As penas acessórias previstas no Código de trânsito brasileiro.
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 26, n. 51.
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 36.
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 27, n. 21.
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Ciclomotores e motonetas exigem habilitação legal para dirigi-los ?
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Direção não habilitada de veículo : o crime e a contravenção.
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O uso de CNH adulterada perante a Polícia Rodoviária Federal - competência federal ou residual?
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A Lei nº 13.804, de 10 de Janeiro de 2019, e as Mudanças Introduzidas no Código de Trânsito Brasileiro.
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Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de processo civil.
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A medida executiva atípica em aproximação a aspectos do direito material.
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A possibilidade de aplicação de medida coercitiva atípica para suspensão da carteira nacional de habilitação na execução civil de pagar quantia certa : avanço ou retrocesso?
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Direção inabilitada de veículo automotor.
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Suspensão da carteira nacional de habilitação e apreensão do passaporte na execução de alimentos como medidas de efetividade da tutela jurisdicional.
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 28, n. 19.
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Breve panorama sobre la informalidad laboral en Latinoamerica
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ADV advocacia dinâmica : boletim informativo, v. 25, n. 30.
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O nome social no registro imobiliário.
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Registro de ação em CTPS gera dano moral
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La lotería laboral
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Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da carteira de trabalho e previdência social.
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Equiparação salarial : empregado readmitido, quadro de carreira, grupo econômico, sucessão.

Assunto: Carteira de identidade, Brasil.

Assunto: Carteira nacional de habilitação, Brasil.