Assunto: Ato processual
- Responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais
- O Mandado de Segurança: contribuição para o seu estudo
- Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributária
- Sentença inexistente e reformatio in pejus indireta
- Das nulidades processuais.
- Da inviabilidade do writ contra pronunciamento judicial denegatório de medida liminar.
Assunto: Mandado de segurança
- O Mandado de Segurança: contribuição para o seu estudo
- Mandado de segurança contra ato judicial em matéria tributária
- Da inviabilidade do writ contra pronunciamento judicial denegatório de medida liminar.
- Mandado de segurança contra ato judicial.
- Reflexões a respeito do mandado de segurança contra ato judicial.
Autor: Auletta, Ferruccio
Autor: Barbi, Celso Agrícola
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- Responsabilidade do Estado por ato judicial.
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- O cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança.
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