Tópico: Sentença civil
- El principio de congruencia frente al principio dispositivo
- Reflexões iniciais sobre o art. 285-A do Código de Processo Civil
- Realismo e formalismo.
- Limites à faculdade de o juiz suspender a ação cível em face da ação penal : art. 110 do CPC.
- Os motivos da sentença e a coisa julgada (em especial, os arts. 810 e 817 do CPC).
- Nulidade, inexistência e rescindibilidade da sentença.
Tópico: Ação rescisória
Autor: Dinamarco, Cândido Rangel
Autor: Fabrício, Adroaldo Furtado
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