Constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil, à luz das teorias neoinstitucionalista e instrumentalista do processo

Detalhes bibliográficos
Principais autores:	Gomes, Magno Federici, Silva, Rui Alberto Batista da
Formato:	Online
Idioma:	Português
Publicado em:	Magister 2009
Assuntos:	Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Mérito (processo civil), julgamento, aspectos constitucionais, Brasil. Instrução (processo civil), Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Coisa litigiosa, julgamento, Brasil. Improcedência, Brasil. Citação (processo civil), dispensa, Brasil. Sentença civil, Brasil. Contraditório, Brasil.
Acesso em linha:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/2273

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