235 - Falsidade Documental
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, [artigos 296 a 305 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua sub...
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1994
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| description | Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, [artigos 296 a 305 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua substância, ou seja, em seu conteúdo ideal ou contiver declaração não correspondente à verdade). |
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