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235 - Falsidade Documental

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, [artigos 296 a 305 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua sub...

Description complète

Détails bibliographiques
Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Langue:Português
Publié: 1994
Sujets:
Accès en ligne:https://memoria.tjdft.jus.br/235-falsidade-documental-1