Ação Penal - caso Galdino Pataxó
A denúncia apontou crime de homicídio praticado por um grupo de jovens de Brasília, que, no dia 20/4/1997, por volta de 5h, na EQS 703/704, na Capital, ceifaram a vida de um índio Pataxó, que dormia na parada de ônibus. Mediante a utilização de álcool comburente, atearam fogo na vítima, provocando i...
| Auteur principal: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Langue: | Português |
| Publié: |
16/0
|
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-caso-galdino-patax-o |
| _version_ | 1872070191015264256 |
|---|---|
| author | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_browse | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_facet | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| author_sort | Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) |
| collection | ATOM Memória |
| description | A denúncia apontou crime de homicídio praticado por um grupo de jovens de Brasília, que, no dia 20/4/1997, por volta de 5h, na EQS 703/704, na Capital, ceifaram a vida de um índio Pataxó, que dormia na parada de ônibus. Mediante a utilização de álcool comburente, atearam fogo na vítima, provocando inúmeras queimaduras no corpo, causando o óbito. O delito foi, inicialmente, desclassificado para lesões corporais seguidas de morte, pela então Juíza Sandra De Santis. A Magistrada justificou, dentre outras coisas, tratar-se de crime preterdoloso, porque o dolo inicial (dar um susto na vítima, provocando lesões) evoluiu para um resultado culposo (morte do ofendido). O Ministério Público recorreu em sentido estrito. A decisão foi mantida à unanimidade (RSE 1.826/97; ac. 103.808; Rel. Des. Joazil M. Gardés; julg. 5/3/1998). Inconformado, o parquet interpôs recursos extraordinário. especial O REsp 192.049/DF foi provido para pronunciar os acusados e submetê-los a julgamento perante o júri (Rel. Min. Felix Fischer). No dia 6/11/2001, os réus foram condenados a 14 (quatorze anos) de reclusão, no regime integralmente fechado. A defesa de um dos jovens apelou, sem sucesso (ac. 158.561; 2002.01.5.000801-0; Rel. APR Des. Silvânio Barbosa dos Santos). Os condenados cumpriram pena, obtendo a extinção da punibilidade. Em 2012, dois deles pediram reabilitação, deferida por sentença. Remessa de Ofício desprovida (ac. 609.473; RMO 2012.01.1.102976-3). |
| first_indexed | 2026-07-28T17:00:39Z |
| format | Online |
| id | atom-memoria-10423 |
| institution | TJDFT |
| language | Português |
| last_indexed | 2026-07-28T17:00:39Z |
| publishDate | 16/0 |
| publishDateSort | 16/0 |
| record_format | atom |
| spelling | atom-memoria-104232026-03-24T14:45:02Z Ação Penal - caso Galdino Pataxó Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Acervo histórico Tribunal do Júri Índio Galdino A denúncia apontou crime de homicídio praticado por um grupo de jovens de Brasília, que, no dia 20/4/1997, por volta de 5h, na EQS 703/704, na Capital, ceifaram a vida de um índio Pataxó, que dormia na parada de ônibus. Mediante a utilização de álcool comburente, atearam fogo na vítima, provocando inúmeras queimaduras no corpo, causando o óbito. O delito foi, inicialmente, desclassificado para lesões corporais seguidas de morte, pela então Juíza Sandra De Santis. A Magistrada justificou, dentre outras coisas, tratar-se de crime preterdoloso, porque o dolo inicial (dar um susto na vítima, provocando lesões) evoluiu para um resultado culposo (morte do ofendido). O Ministério Público recorreu em sentido estrito. A decisão foi mantida à unanimidade (RSE 1.826/97; ac. 103.808; Rel. Des. Joazil M. Gardés; julg. 5/3/1998). Inconformado, o parquet interpôs recursos extraordinário. especial O REsp 192.049/DF foi provido para pronunciar os acusados e submetê-los a julgamento perante o júri (Rel. Min. Felix Fischer). No dia 6/11/2001, os réus foram condenados a 14 (quatorze anos) de reclusão, no regime integralmente fechado. A defesa de um dos jovens apelou, sem sucesso (ac. 158.561; 2002.01.5.000801-0; Rel. APR Des. Silvânio Barbosa dos Santos). Os condenados cumpriram pena, obtendo a extinção da punibilidade. Em 2012, dois deles pediram reabilitação, deferida por sentença. Remessa de Ofício desprovida (ac. 609.473; RMO 2012.01.1.102976-3). 16/03/2026 PDF https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-caso-galdino-patax-o 22 por https://memoria.tjdft.jus.br/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territ-orios-brasil-5 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte Acesso público. |
| spellingShingle | Acervo histórico Tribunal do Júri Índio Galdino Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title | Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title_full | Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title_fullStr | Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title_full_unstemmed | Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title_short | Ação Penal - caso Galdino Pataxó |
| title_sort | ação penal - caso galdino pataxó |
| topic | Acervo histórico Tribunal do Júri Índio Galdino |
| topic_facet | Acervo histórico Tribunal do Júri Índio Galdino |
| url | https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-caso-galdino-patax-o |
| work_keys_str_mv | AT tribunaldejusticadodistritofederaledosterritoriosbrasil acaopenalcasogaldinopataxo |