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Circunscrição Judiciária - Paranoá

A ocupação da cidade teve início com a “Vila Paranoá”, em 1957. Abrigou, principalmente, operários que trabalhavam na construção de Brasília e da Barragem do Lago Paranoá. Após a conclusão das obras, muitos permaneceram e outros chegaram ao local. Em 10 de dezembro de 1964, por meio da Lei n. 4.545,...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Publicado em: 1998
Acesso em linha:https://memoria.tjdft.jus.br/circunscric-ao-judici-aria-parano-a
Descrição
Resumo:A ocupação da cidade teve início com a “Vila Paranoá”, em 1957. Abrigou, principalmente, operários que trabalhavam na construção de Brasília e da Barragem do Lago Paranoá. Após a conclusão das obras, muitos permaneceram e outros chegaram ao local. Em 10 de dezembro de 1964, por meio da Lei n. 4.545, foi criada a Região Administrativa de mesmo nome. Todavia, os limites foram definidos somente em 25 de outubro de 1989, pelo Decreto n. 11.921. A população cresceu exponencialmente no DF, o que demandou ao Poder Legislativo Federal a criação de novas circunscrições judiciárias. A Lei n. 8.407, de 10 de janeiro de 1992, criou as Circunscrições Judiciárias de Samambaia e do Paranoá. Observada a norma federal, a Portaria Conjunta de n. 594, de 13 de outubro de 1995, declarou instaladas, a partir de 30 de outubro daquele ano, as Varas judiciais do Paranoá. Para prestar atendimento à população local até que as obras do novo Fórum fossem concluídas, as Varas funcionaram em prédio provisório, localizado próximo ao local onde viria a ser construída a sede atual. Sob a presidência do Desembargador Carlos Augusto Machado Faria, o Fórum foi inaugurado em 15 de abril de 1998 e recebeu o nome do Desembargador Mauro Renan Bittencourt. O edifício está localizado na Área Especial nº 2, quadra 3.