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Ação Penal Pública n. 24371/65

Em 22 de março de 1965, por volta das 22h30min, na Avenida W3 Sul, na altura da quadra 512, sentido Rodoviária do Plano Piloto, um fusca atropelou um ciclista, que faleceu horas depois devido aos ferimentos e fraturas sofridas no acidente. A vítima chamava-se José Chagas Gomes e o motorista do veícu...

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Détails bibliographiques
Auteurs principaux: 2ª Vara de Delitos de Trânsito, 4ª Vara Criminal de Brasília
Format: Online
Langue:Português
Publié: 13/1
Sujets:
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spelling atom-memoria-1402026-03-30T16:54:37Z Ação Penal Pública n. 24371/65 2ª Vara de Delitos de Trânsito 4ª Vara Criminal de Brasília Homicídio Culposo Delitos de Trânsito Oscar Niemeyer Oscar Niemeyer Em 22 de março de 1965, por volta das 22h30min, na Avenida W3 Sul, na altura da quadra 512, sentido Rodoviária do Plano Piloto, um fusca atropelou um ciclista, que faleceu horas depois devido aos ferimentos e fraturas sofridas no acidente. A vítima chamava-se José Chagas Gomes e o motorista do veículo era Oscar Niemeyer. Inicialmente, o inquérito policial apontou imprudência do motorista que “rodava em velocidade inadequada” e que por desatenção não percebeu o ciclista vindo na direção contrária à do veículo. Oscar Niemeyer foi, então, enquadrado no [artigo 121, § 3º, do Código Penal](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91614/codigo-penal-decreto-lei-2848-40#par-3--art-121) (homicídio culposo, quando não há intenção de matar). Depois, a perícia do Instituto Nacional de Criminalística apontou o “comportamento do ciclista” como “causa determinante do acidente” por “conduzir o veículo na contra mão da direção” e “com o farol de sua bicicleta apagado”. Ainda, os médicos que atenderam a vítima atestaram posteriormente que ele apresentava “hálito etílico”. 13/12/1965 22 cm x 33 cm; 61 folhas; papel https://memoria.tjdft.jus.br/ac-ao-penal-p-ublica-n-24371-65 24371/65 272 cx 4/1965 - 24371/65 Processo Exposto Permanentemente no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Localizado no 10ª andar do Bloco A do TJDFT. por https://memoria.tjdft.jus.br/tribunal-de-justica-do-distrito-federal-e-dos-territ-orios-brasil-2 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil) Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5 Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte Este processo compõem a Exposição Permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
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