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Circunscrição Judiciária - Recanto das Emas

A Região Administrativa Recanto das Emas (RA XV) foi criada em 28 de julho de 1993 pela Lei n. 510, regulamentada pelo Decreto n. 15.046/1993, para atender ao programa de assentamento do Governo do Distrito Federal. A instalação da Circunscrição Judiciária de mesmo nome ocorreu em 12 de janeiro de 2...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Formato: Online
Publicado em: 2016
Acesso em linha:https://memoria.tjdft.jus.br/circunscric-ao-judici-aria-recanto-das-emas
Descrição
Resumo:A Região Administrativa Recanto das Emas (RA XV) foi criada em 28 de julho de 1993 pela Lei n. 510, regulamentada pelo Decreto n. 15.046/1993, para atender ao programa de assentamento do Governo do Distrito Federal. A instalação da Circunscrição Judiciária de mesmo nome ocorreu em 12 de janeiro de 2016, com a publicação, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe, da Resolução n. 3/2016. O Fórum está localizado na quadra 2, conjunto 1, lote 3. Foi inaugurado em 28 de março de 2016, nos termos da Portaria GPR n. 393/2016, pelo Presidente à época, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O nome escolhido para o prédio foi o do Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, ex-Presidente do TJDFT, falecido em 2006. Anteriormente, as demandas judiciais da população do Recanto das Emas eram atendidas pela Circunscrição Judiciária de Samambaia.