220 - Crimes contra a Família
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a família, [artigos 235 a 249 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de resguardar servindo-se de sanções punitivas os atentados ao organismo familiar e ao instituto do matrimônio....
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/220-crimes-contra-a-fam-ilia |