Monumentum - Circunscrição Judiciária de Planaltina
O Fórum de Planaltina foi inaugurado em 27 de maio de 1976. Inicialmente, o atendimento no Fórum permanecia vinculado à Circunscrição Judiciária de Brasília. Tal situação mudou com a criação da Circunscrição Judiciária de Planaltina por meio da lei nº 6.750/1979. Essa lei previa a existência de uma...
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| description | O Fórum de Planaltina foi inaugurado em 27 de maio de 1976. Inicialmente, o atendimento no Fórum permanecia vinculado à Circunscrição Judiciária de Brasília. Tal situação mudou com a criação da Circunscrição Judiciária de Planaltina por meio da lei nº 6.750/1979. Essa lei previa a existência de uma vara com competência geral nessa Circunscrição. Além disso, competia a essa circunscrição a prestação jurisdicional à Região Administrativa do Paranoá. Atualmente, a circunscrição possui oito varas judiciais assim distribuídas: Vara do Tribunal do Júri; Vara Cível; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara do Juizado Especial Cível; Vara do Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A força de trabalho da Circunscrição é composta , entre magistrados e servidores, por 164 pessoas, os quais atendem a uma população de aproximadamente 230 mil habitantes. |
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