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Monumentum - Juizado Especial Itinerante do Distrito Federal

Segundo a Resolução n. 03, de 30 de março de 1999, e de acordo com a Portaria Conjunta n. 08, de 30 de março de 1999, o Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal foi instalado em 14 de abril daquele ano, com poderes de atuar em todo o DF. O destaque, todavia, cabe ao artigo 2º da Resoluç...

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Auteur principal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
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Sujets:
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