213.3 - Periclitação da vida e da saúde/ Omissão de socorro
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de omissão de socorro, [artigo 135 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se da falta de prestação assistencial quando possível fazê-la sem risco pessoal, a seu semelhante, ou não pedir auxíli...
| Autor principal: | |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
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