215.2 - Crimes contra a liberdade individual/ Ameaça
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ameaça, [artigo 147 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se do ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
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| Publicado em: |
1960
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