215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violar, ocultar, destruir correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial, [artigos 151 e 152 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm)

Bibliographic Details

Main Author:	Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format:	Online
Language:	Português
Published:	1960
Subjects:	Crimes Contra a Liberdade Individual Violação de Correspondência Sonegação de Correspondência Destruição de Correspondência Comunicação Telegráfica Comunicação Radioelétrica Comunicação Telefônica Pessoal Comunicação Comercial crime contra pessoa crime Circunscrição Judiciária de Brasília
Online Access:	https://memoria.tjdft.jus.br/215-6-crimes-contra-a-liberdade-individual-violac-ao-sonegac-ao-ou-destruic-ao-de-correspond-encia-comunicac-ao-telegr-afica-radioel-etrica-ou-telef-onica-pessoal-ou-comercial