215.8 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação de segredo profissional
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violação de segredo profissional, [artigo 154 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se do ato de revelar segredo que conhece no exercício de função, ministério, ofício ou profissão.
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| Publicado em: |
1960
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