216 - Rixa
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, [artigo 137 do Código Penal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm). Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.
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| Publicado em: |
1960
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