Desembargador César Laboissiere de Oliveira
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Online |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://memoria.tjdft.jus.br/desembargador-c-esar-laboissiere-de-oliveira |
Registros relacionados: Desembargador César Laboissiere de Oliveira
- Biografia do Desembargador César Laboissiere de Oliveira
- Caso Cesare Battisti – Natureza discricionária do ato de concessão de refúgio político – Impossibilidade de substituição da decisão por juízo do Poder Judiciário – Caráter vinculado do arquivamento do pedido de extradição – Incidência do princípio “favor libertatis” em caso de empate na votação da extradição no STF
- Desembargador Julio de Oliveira
- Desembargador Jair Oliveira Soares
- Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira
- Desembargador João Timóteo de Oliveira