QR Code

121.11 - Família / Separação judicial consensual

Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

Bibliographic Details
Main Author: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Format: Online
Language:Português
Published: 1960
Subjects:
Online Access:https://memoria.tjdft.jus.br/121-11-fam-ilia-separac-ao-judicial-consensual
Description
Summary:Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.