121.93 - União Estável/ Declaratória de condomínio
Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de condomínio. Trata-se dos bens móveis e imóveis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso. São considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condo...
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| Lenguaje: | Português |
| Publicado: |
1960
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| Acceso en línea: | https://memoria.tjdft.jus.br/121-93-uni-ao-est-avel-declarat-oria-de-condom-inio |
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| description | Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de condomínio. Trata-se dos bens móveis e imóveis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso. São considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. |
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