121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de união estável (convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com objetivo de constituição de família). Os conviventes poderão, por meio de contrato escrito, resguardar seus direitos e deveres, observados o...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/121-94-uni-ao-est-avel-declarat-oria-de-uni-ao-est-avel |
Similar Items: 121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
- 121.93 - União Estável/ Declaratória de condomínio
- 121.99 - Outros assuntos referentes à união estável
- 121.92 - União Estável/ Indenização por serviços prestados
- 121.91 - União Estável/ Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato
- União estável.
- União estável como ato-fato: importância da classificação