122.26 - Órfãos e Sucessões/ Sucessões/ Herança jacente
Conjunto de processos judiciais referentes à herança jacente. Não havendo testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos à herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador.
| Autor principal: | |
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| Publicado em: |
1960
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| Assuntos: | |
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