253 - Formação de Quadrilha
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de formação de quadrilha (uma associação de duas ou mais pessoas para prática de crime) artigo 14 da [Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6368.htm)
| Main Author: | |
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| Format: | Online |
| Language: | Português |
| Published: |
1960
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://memoria.tjdft.jus.br/253-formac-ao-de-quadrilha |