265- Pertubação do Trabalho ou do Sossego
Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, [artigo 42 da Lei Contravenções Penais](https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/110062/lei-das-contravencoes-penais-decreto-lei-3688-41.Trata-se) em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio atravé...
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| Publicado: |
1960
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